O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias que destinam R$ 10,1 bilhões para apoiar exportadores brasileiros e subsidiar o setor de combustíveis. A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e mantém as regras em vigor enquanto o Congresso analisa as propostas. As informações são da Gazeta do Povo.
Duas das medidas fazem parte do programa Brasil Soberano, criado pelo governo federal para amparar empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Uma delas amplia por mais um ano a suspensão de tributos para determinadas empresas. A outra prevê R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e seus fornecedores.
Suspensão de tributos exige requisitos específicos
A extensão da suspensão tributária não vale automaticamente para todas as empresas. É preciso cumprir requisitos como participar do regime aduaneiro especial drawback, ter o prazo de suspensão vencendo entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, já ter prorrogado o benefício antes e ter processo de encerramento em análise pelo governo.
O benefício também contempla empresas que fabricam produtos intermediários usados por exportadores na produção de mercadorias para o mercado externo. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o governo já empenhou os R$ 7 bilhões previstos na medida.
Governo autoriza R$ 3,1 bilhões para combustíveis
Outra medida prorrogada autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenções econômicas para importadores e produtores de combustíveis. O auxílio faz parte de um pacote de oito medidas provisórias que prevê R$ 34,9 bilhões adicionais para reduzir os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação.
Apesar da autorização, ainda há recursos que podem ser destinados às subvenções do setor. De acordo com o sistema de planejamento, o governo ainda pode liberar R$ 1,8 bilhão nessa modalidade de auxílio financeiro.
Enquanto as três medidas tiveram sua validade prorrogada, outra proposta perdeu oficialmente a vigência. A medida provisória que previa R$ 337,4 milhões para o Ibama e o Instituto Chico Mendes combaterem incêndios florestais e desmatamento deixou de produzir efeitos como instrumento legislativo vigente.