O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 de trabalho. A cerimônia no Congresso contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi aprovada na quarta-feira (14) com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno de votação no Senado. As informações são da Gazeta do Povo.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A implementação será feita de forma escalonada, com a primeira redução dois meses após a entrada em vigor e a etapa final um ano depois. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão.
Alcolumbre também promulgou outra PEC que garante aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O texto determina ainda a regularização do vínculo funcional desses profissionais. Essa proposta era criticada pelo governo por gerar um custo entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões aos cofres públicos em dez anos.
Durante o ato, Alcolumbre afirmou que as duas emendas representam conquistas para milhões de trabalhadores brasileiros e disse que foi preciso ter coragem para enfrentar um assunto que divide opiniões. Motta declarou que a elaboração da PEC foi construída com responsabilidade após consultas públicas junto à sociedade civil e entidades do setor produtivo.
Lula criticou setores produtivos que se posicionaram contra o fim da escala 6×1. O presidente afirmou que não há conquista do trabalhador que não seja acompanhada de discursos de que vai atrasar o país ou quebrar empresas. Ele chamou de mentira as afirmações de que a mudança pode levar a uma crise econômica e disse que ninguém deseja que empresas quebrem, mas também ninguém quer que trabalhadores morram por falta de descanso.
A oposição e setores produtivos pediam que a proposta fosse discutida somente após as eleições, alegando que o calendário eleitoral pressionaria parlamentares a votarem a favor por risco de perderem votos. O segundo turno da eleição presidencial será realizado no próximo dia 25.