O Congresso Nacional instalou nesta segunda-feira (17) a comissão mista que vai analisar a medida provisória do governo federal que cria uma linha de crédito facilitado para profissionais que dependem de veículos para trabalhar. A iniciativa alcança motociclistas, motoristas de aplicativo, taxistas e transportadores de pequenas cargas urbanas, tanto autônomos quanto empregados com carteira assinada. As informações são da Gazeta do Povo.
A comissão será presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e terá relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA). A medida faz parte do Programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito destinado a diferentes segmentos do transporte.
A medida provisória autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a compra de veículos e a renovação de frotas, além de investimentos voltados à melhoria da atividade de transporte. Também estão incluídos projetos para elevar a produtividade e iniciativas destinadas à redução das emissões de carbono.
Segundo a senadora, a renda variável dificulta a obtenção de crédito por parte de profissionais que trabalham com aplicativos, levando muitos a permanecerem com veículos antigos que consomem mais combustível e exigem mais manutenção.
A proposta também relaciona a renovação da frota a questões ambientais e de mobilidade urbana, ao estimular veículos que atendam a critérios de sustentabilidade. Entre as medidas previstas estão incentivos para a renovação de veículos e para a ampliação de estruturas de recarga e troca de baterias, especialmente no caso de modelos eletrificados.
Até agora, 14 emendas foram apresentadas à proposta. Depois da análise da comissão mista, o texto ainda precisará ser votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para que tenha a tramitação concluída.