No momento em que a presidente Dilma Rousseff está enfraquecida politicamente, parlamentares do Congresso articulam restringir boa parte da liberdade que o governo tem hoje para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem pedir autorização ao Legislativo. A medida vai dar mais poder aos deputados e senadores de decidir sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa.
Hoje, o governo pode, por meio de decreto, remanejar verbas de 30% do PAC. Na prática, pode incluir obras no programa ou transferir recursos de um projeto para outro.
Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) vão incluir no Orçamento de 2016 dispositivo que acaba com a regra que permite que 30% dos recursos previstos para investimentos do PAC possam ser usados sem restrições.
O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já negociou apoio com os parlamentares da comissão para aprovar a mudança. A proposta é que o limite de 30% seja aplicado apenas na rubrica de cada investimento.
Nesse caso, o governo poderá aumentar ou diminuir os recursos para uma determinada obra até esse valor. Se uma obra tem orçamento previsto de R$ 100 milhões, o governo pode elevá-lo em mais R$ 30 milhões ou diminuir nesse mesmo valor.
Para o próximo ano, o governo prevê um total de R$ 42,4 bilhões de investimentos no PAC. Com a regra atual, a margem de manobra para 2016 seria de R$ 12,7 bilhões.
Cheque em branco. O entendimento dos parlamentares é que com a regra atual o governo acabou, na prática, terceirizando para o Executivo a execução orçamentária dos investimentos. “Acabou a festa. Essa margem no PAC virou um cheque em branco. Então, vamos agora preencher o cheque”, disse Barros ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Barros alertou que, com a mudança, que será incluída em seu parecer, os governadores e prefeitos têm até o próximo dia 20 para trabalhar nas suas respectivas bancadas a inclusão de recursos para obras do PAC no Orçamento de 2016. Até o ano passado, havia uma romaria de gestores estaduais e municipais para garantir a inclusão de ações no programa. “Quem quiser ter recursos não vai conseguir indo conversar lá conversar com o gestor do Planejamento (ministério)”, disse.
Para o relator, os investimentos do PAC ficavam ao “bel-prazer do Executivo fazer ou não fazer”. Barros pretende apresentar o relatório preliminar no próximo dia 4 de novembro. Ele já avisou que os R$ 42,4 bilhões previsto para o PAC terão de ser cortados para ajudar na engenharia financeira de um Orçamento de 2016 equilibrado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.