Brasília – O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (8) que a Comissão Representativa do Congresso – responsável pelas decisões do Legislativo durante o recesso – está de sobreaviso para uma eventual reunião de discussão sobre o projeto de decreto legislativo que sugere a revogação da norma da Receita Federal que obriga os bancos a fornecerem à Receita os dados da movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. Garibaldi disse que ainda não sabe quando a reunião da comissão será realizada, porque muitos dos seus integrantes não estão em Brasília.
O senador adiantou que conversará com os líderes partidários sobre o projeto de decreto legislativo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A norma da Receita tem o objetivo de compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que facilitava o acesso da Receita a indícios de irregularidades. Garibaldi informou que já encaminhou o projeto à Assessoria Jurídica do Senado para que esta emita um parecer.
