Congresso aprova redução de meta de superávit primário

O Congresso Nacional aprovou hoje o ajuste da meta de superávit primário fiscal (economia feita para manter em dia o pagamento dos juros para evitar o crescimento da dívida pública) de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. No entanto, os parlamentares aprovaram uma emenda ao texto que aumenta a redução do superávit possível para utilização pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 15,5 bilhões para R$ 28,5 bilhões. Se forem retirados R$ 28,5 bilhões, por exemplo, a meta do superávit cai de 2,5% para 1,56% do PIB.

Também foi aprovado hoje pelo plenário a liberação da segunda compensação prometida pelo governo às prefeituras devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 1 bilhão. A primeira parcela liberada a prefeituras no primeiro semestre também foi de R$ 1 bilhão.

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