A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória sobre o fim da taxa das blusinhas adiou a votação para esta terça-feira (1º). A análise do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) estava prevista para segunda-feira (31), mas foi adiada para ajustes finais no relatório. As informações são da Gazeta do Povo.
A MP 1.357/2026, apresentada em maio, zerou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para que a medida permaneça em vigor, precisa ser votada antes do dia 8 de setembro.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que é necessário definir os últimos detalhes do relatório. Segundo ele, os diálogos buscam dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a indústria nacional.
ICMS continua sendo cobrado nas compras
Apesar da isenção do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, continua sendo cobrado. Para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Lula e presidentes do Congresso anunciam esforço concentrado
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciaram um esforço concentrado para analisar a MP da taxa das blusinhas e as propostas de emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e do fim da escala 6×1.