A Turma Especial de Férias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região confirmou a condenação de dois diretores da CR Almeida Engenharia e Construções, do Paraná, por não repassarem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuições previdenciárias descontadas dos salários de seus empregados. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cecílio do Rego Almeida e seu filho César Beltrão Almeida deixaram de fazer o recolhimento por 45 vezes, entre julho de 1991 e março de 1995, totalizando um débito superior a R$ 2,6 milhões.
Eles haviam sido condenados pela Justiça Federal de Curitiba. Tanto os empresários (requerendo absolvição ou anulação do processo e da sentença) quanto o MPF (pedindo aumento da pena) recorreram dessa decisão ao TRF. Na sessão de anteontem, a Turma Especial acompanhou o voto do relator da apelação na corte, desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, o qual concluiu que a autoria do delito foi demonstrada cabalmente.
O diretor-presidente da CR Almeida, Cecílio, foi condenado por unanimidade a dois anos e 11 meses de prestação de serviços à comunidade, período no qual deverá ainda pagar cinco salários mínimos por mês a uma instituição beneficente. Ele também foi multado em 360 salários mínimos.