A proposta de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a banda larga será levada para apreciação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na reunião que ocorrerá entre junho e julho. A informação é do coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, depois de uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que tem interesse no barateamento do serviço. “Vamos levar para o Confaz a discussão da banda larga”, afirmou Martins.
A expectativa, segundo ele, é que até lá seja possível elaborar um convênio para resolver a questão. Hoje, existe o convênio 38, que isenta o ICMS para a banda larga, mas só três Estados aderiram à iniciativa. “Acho que todos os Estados têm disposição de aderir”, disse. “Temos interesse de discutir a questão, desde que o benefício seja repassado para o consumidor”, ressaltou.
Martins observou que o Confaz tem como instrumento de fiscalização a nota fiscal eletrônica, mas a Anatel e o ministério têm de checar na ponta se o benefício está chegando ao consumidor.
Na reunião com o ministro, foi acertada a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações, das empresas e do Confaz para tratar da desoneração tributária da banda larga. “Vamos estabelecer um cronograma de discussão”, disse. A primeira reunião do grupo será realizada na próxima sexta-feira, na Bahia, entre o Confaz e o SindiTelebrasil, que representa as operadoras.
Na Bahia, a arrecadação de ICMS somou R$ 11 bilhões. O setor de telecomunicações teve peso de 25% nesse resultado, dos quais 8% referem-se à banda larga. Martins ressaltou, porém, que há o montante de R$ 10 bilhões inscritos em dívida ativa, sendo que o setor de telefonia responde por R$ 900 milhões desse total. “Em outros Estados, é bem maior”, ponderou.
Martins criticou um artifício usado pelas empresas, chamado de planejamento tributário, por meio do qual as operadoras pagam menos impostos do que deveriam. Ele citou o exemplo da banda larga, em que as companhias atribuem 85% do valor cobrado do consumidor ao modem e só pagam 15% de ICMS.