Com o objetivo de incentivar o estudo no campo da contabilidade e reconhecer o esforço dos pesquisadores, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e a Academia de Ciências Contábeis do Paraná lançaram o concurso de monografia “Professor Orivaldo João Busarello”, nas categorias “estudante de contabilidade”, “professor de cursos de contabilidade” e “profissional” técnico ou contador. Os trabalhos podem ser entregues até 10 de setembro, no CRCPR, R. Lourenço Pinto, 196, 4.º andar. Leia o regulamento completo no endereço www.crcpr.org.br clicando no título “eventos” da página.
Parcelamento Especial já tem 59,7 mil adesões
A Receita Federal já contabilizou 59.693 adesões ao Parcelamento Especial -PAES, instituído pela Lei 10.684. Desse total, 42.855 são de pessoas jurídicas e 16.838, de pessoas físicas. O programa permite que todos os débitos para com a Fazenda Nacional (SRF e PGFN), constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, vencidos até 28 de fevereiro de 2003, sejam parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas. O prazo de adesão, que começou em 27 de junho, termina em 31 de julho. A formalização do pedido deve ser feita somente nos sites da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br).
O contribuinte que aderir ao programa deverá iniciar o pagamento das prestações já no mês da formalização do pedido de parcelamento. Será excluído do programa o contribuinte que, entre outras razões, deixar de pagar as prestações por três meses consecutivos ou seis alternados. Entre as conseqüências da exclusão destaca-se o impedimento para beneficiar-se de qualquer outra modalidade de parcelamento até 31 de dezembro de 2006. As regras de funcionamento do Paes também estão disponíveis no site da Receita na internet.
Declaração Final de Espólio
A Secretaria da Receita Federal acaba de apresentar o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2003, ano-calendário de 2003. O programa está disponível na página www.receita.fazenda.gov.br . As declarações geradas pelo programa podem ser apresentadas pela Internet, com a utilização do Receitanet, ou em disquete, nas unidades da SRF.
Abertas inscrições para o VIII Prêmio Tesouro Nacional
Estão abertas até 13 de outubro as inscrições para o VIII Prêmio Tesouro Nacional, edição 2003. O concurso de monografias visa a estimular a pesquisa na área de finanças públicas, premiando trabalhos de qualidade técnica e passíveis de aplicação na Administração Pública. Os candidatos poderão inscrever monografias relacionadas a três temas: Ajuste fiscal e dívida pública, tópicos especiais de finanças públicas, além de tributação, orçamentos e sistemas de informação sobre a administração financeira pública.
O primeiro colocado receberá R$ 10 mil; o segundo ficará com R$ 5 mil e o terceiro, R$ 2,5 mil. As inscrições deverão ser enviadas, obrigatoriamente, via Sedex para a Esaf – Diretoria de Educação, Rodovia BR 251 – km 4, Bloco “Q” – CEP. 71686-900, Brasília (DF).
Sebrae/PR quer mostrar o Próprio aos contabilistas
As unidades do Sebrae/PR estão à disposição dos contabilistas interessados em conhecer o Programa de Orientação ao Pequeno e Microempresário (Próprio), lançado no final de junho, em parceria com as entidades contábeis do estado.
O objetivo do programa é reduzir o alto índice de fracasso das micro e pequenas empresas, em torno de 58%. “Este problema é do interesse dos contabilistas”, afirma o presidente do CRCPR, Nelson Zafra. “O nosso sucesso profissional depende do sucesso das empresas”, acrescenta. Falta de planejamento, desconhecimento do mercado e falta de visão empresarial são as principais causas de insucesso dos pequenos negócios.