O primeiro passo do processo de licitação dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, uma audiência pública, está marcado para acontecer dia 18 de janeiro, em São Paulo. O comunicado foi feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela licitação. O governo paulista autorizou ontem as concessões onerosas, em decreto publicado no Diário Oficial. Pela lei federal, a audiência deve acontecer no mínimo 15 dias antes da publicação do edital da concorrência. Assim, o edital para as empresas interessadas em administrar o Rodoanel pode sair a partir de 2 de fevereiro de 2010.
Durante a audiência serão debatidas as linhas gerais do modelo proposto para os dois trechos dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado. A reunião será às 9 horas, na sede do Instituto de Engenharia de São Paulo, na capital paulista. O período da concessão dos trechos Sul e Leste será de 35 anos. A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o Trecho Sul e de R$ 4,50 para o Trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto sobre essa tarifa.
O decreto prevê ainda o pagamento ao Estado de um valor mínimo por parte da empresa ou consórcio concessionário, a ser definido no edital da licitação, e de um porcentual variável mínimo de 3% sobre as receitas bruta e acessórias do pedágio. O valor da outorga fixa será estipulado em edital.
O Rodoanel, com 176 quilômetros de extensão, é uma das principais bandeiras de Serra, possível candidato do PSDB à Presidência em 2010. O Trecho Sul, com 61,4 quilômetros, é hoje administrado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e tem data de entrega prevista para março do próximo ano. Já as obras do Trecho Leste, com 43 quilômetros, devem começar em 2010.