Já são quatro as concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração que recorreram à Justiça para garantir o aumento nas tarifas de pedágio a partir do dia 1.º de dezembro.
O aumento médio de 1,5% nas tarifas, previsto nos contratos de concessão das empresas, foi contestado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pelo sétimo ano seguido. Em todos os anos, porém, os reajustes acabaram acontecendo.
De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR/SC), João Chiminazzo Neto, os processos servem mais como uma garantia adicional para o reajuste que, na visão da entidade, deveria ser automático e sem a necessidade de aval do DER. “É mais uma homologação, para que as empresas não tenham incômodos no futuro”, explica.
Segundo Chiminazzo Neto, os contratos de concessão, assinados em 1998, determinam que, se os índices nele previstos apontarem necessidade de reajuste, a única obrigação das empresas é de apresentar os cálculos ao DER, a quem caberia apenas se manifestar quanto à sua exatidão.
Desde 2003, o governo do Estado e as concessionárias do Anel de Integração mantêm uma queda de braço em relação aos preços dos pedágios. No saldo da briga, informa Chiminazzo Neto, estão pelo menos 58 ações em curso na Justiça, propostas por ambos os lados. Em algumas delas, por exemplo, o DER questiona os próprios contratos de concessão ou seus aditivos.
Em relação às arrecadações das concessionárias, que o DER afirmou que devem chegar a cerca de R$ 1 bilhão este ano, o diretor da ABCR-PR/SC lembra que as empresas têm receitas, mas também despesas, e que os lucros “não são exorbitantes”.
Ele ressalta que, entre outros benefícios, as empresas recolhem impostos que ajudam nas contas de muitos municípios, geram cerca de 5,8 mil empregos e têm seus serviços aprovados pela maioria dos usuários.