Ontem, na sede do Ministério Público do Paraná, representantes de 18 concessionárias de veículos de Curitiba e região firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP-PR para regulamentar a publicidade do setor. O objetivo do TAC, que começa a valer no próximo dia 30 de outubro, é garantir informações claras aos consumidores brasileiros.
Entre os principais pontos contemplados pelo acordo está a questão da normatização do tamanho das letras usadas nos anúncios publicitários, bem como a obrigação de que os preços apresentados se refiram aos veículos exibidos, sem “surpresas” para o consumidor no momento da compra.
O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Paraná (Sincodiv) acompanhou todas as tratativas. As empresas que ainda não assinaram o termo serão notificadas pelo Ministério Público.
O documento que trata da normatização da publicidade de veículos já havia sido firmado com as montadoras e importadoras de automóveis que atuam no país em 30 de agosto.
Da parte do MP brasileiro, já assinaram o documento os MPs do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amapá, Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia, Maranhão, Acre, Ceará, Alagoas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraíba.
O TAC foi elaborado de forma conjunta pelos MPs e representantes das empresas de veículos durante os últimos meses, em diversas reuniões realizadas na sede do MP-PR.
O texto também recebeu sugestões da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Os responsáveis pelo termo no Ministério Público do Paraná são o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro.
