O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deve aprovar amanhã (12)uma nova resolução que torna obrigatória a licença ambiental para pesquisa de campo de produtos geneticamente modificados, os transgênicos. A resolução também exige o licenciamento prévio para a liberação do uso comercial de transgênicos que apresentem evidência de potencial degradação do meio ambiente. Pesquisas confinadas em laboratórios estão livres da autorização ambiental.
Os órgãos ambientais decidirão caso a caso se a produção de transgênicos e derivados precisa de licença ambiental ou do Estudo de Impacto Ambiental, o EIA-Rima. Essa tarefa vinha sendo até agora atribuída exclusivamente à Comissão Técnica Nacional da Biossegurança (CTNBio), o que gerou impasse nas discussões sobre transgênicos no Conama por contrariar proposta de resolução discutida durante dois anos entre cientistas, Ongs, empresas e órgãos públicos.