Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão mais incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação. A decisão foi publicada pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (3) e começa a valer em 1º de março de 2027.
As informações são da Agência Brasil.
Segundo o BC, o objetivo é garantir que o comprovante tenha apenas a função de registrar e demonstrar a operação realizada. A mudança também busca reduzir o risco de que o documento seja usado para aplicar golpes.
Na prática, o comprovante deverá ficar restrito às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento. A retirada de links e conteúdos comerciais diminui a possibilidade de o documento ser transformado em um caminho para páginas fraudulentas.
A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde outubro de 2025.
Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais fácil de entender. As telas exibidas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido.
O MED também deverá permitir explicar em detalhes o que aconteceu, contextualizar a transação contestada e anexar documentos e comprovantes que ajudem na análise.
O consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução dos recursos. Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente.
O BC também criou novos requisitos para a função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos. O usuário deverá receber um alerta caso seja alterada a identificação do recebedor associada à chave Pix que está salva.