O aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que voltar a trabalhar poderá movimentar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A regra faz parte do projeto aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Pelas regras atuais, a Caixa Econômica Federal libera a movimentação do fundo apenas para o trabalhador que se aposenta e continua no mesmo emprego.
De acordo com a proposta, os saques poderão ser feitos a cada 12 meses ou quando o contrato for rescindido. O texto também reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para movimentar a conta. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Relator do texto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que com o envelhecimento relativo da população, o FGTS “é mais um instrumento de auxílio ao trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira, decorrente, por exemplo, de longos períodos de inatividade. Segundo o tucano, foram feitas “algumas limitações ao direito de movimentação da conta vinculada que, sem estabelecer elevado ônus ao trabalhador, permitem ao FGTS manter seu equilíbrio financeiro”.