A comissão especial do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 838/2018, que cria uma subvenção de R$ 0,30 por litro de diesel, aprovou nesta quarta-feira, 8, o relatório elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O relator desistiu de prorrogar a subvenção até pelo menos fevereiro, como ele havia informado na terça-feira, 7. O relatório mantém o fim do benefício no dia 31 de dezembro, apesar da grande preocupação criada com o fato de a política se encerrar no último dia de mandato do presidente Michel Temer, colocando um problema imediato para seu sucessor.
Ao explanar seu relatório, Jardim explicou que não foi encontrada uma fórmula que permitisse, do ponto de vista técnico, prorrogar o subsídio já no texto da MP. “A extensão de prazo representa custo adicional, e isso não poderia entrar na MP sem que tivéssemos uma dotação orçamentária”, explicou o relator.
A proposta do Executivo para o Orçamento de 2019 só deverá chegar ao Congresso no fim deste mês. No entanto, a MP do Diesel perde validade se não for votada até o dia 10 de outubro e o calendário para sua votação está apertado. O plano é votar o relatório no plenário da Câmara na próxima semana e, no Senado, durante o esforço concentrado do mês de setembro.
O relator ainda incluiu no parecer os termos da MP 847/2018, que foi publicada pelo governo no início do mês. Essa MP mantém a concessão do subsídio ao diesel até 31 de dezembro de 2018 e especifica que o benefício se aplica ao diesel rodoviário.