Comissão do Orçamento deve decidir nomes dos relatores setoriais

Brasília – Os dez relatores setoriais do Orçamento de 2004 serão definidos amanhã, na reunião da Comissão Mista do Orçamento marcada para às 10 horas. A indicação dos nomes põe fim a uma polêmica que se arrasta há duas semanas, por causa de uma proposta de mudança nos critérios para escolha das relatorias feita pelo PMDB.

O partido é hoje o segundo maior da Câmara dos Deputados, com 77 cadeiras no plenário e trabalha para escolher sua relatoria setorial antes do PFL. O problema é que pelas regras do Congresso Nacional, a escolha das relatorias é feita de acordo com o tamanho das bancadas no dia da abertura dos trabalhos do ano legislativo. Em 2 de fevereiro, quando a atual sessão legislativa foi iniciada, o PMDB era o terceiro maior partido, atrás do PFL.

Mas como vários deputados migraram para o PMDB até outubro, os líderes peemedebistas na Comissão Mista argumentam que é preciso levar em conta o tamanho atual das bancadas porque na votação final em plenário os parlamentares não votarão com seus antigos partidos.

São dez as relatorias setoriais da Comissão Mista do Orçamento. Criadas para facilitar o trabalho do relator geral, que neste ano é o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), as relatorias abrangem todas as áreas da administração federal. Por enquanto, só uma certeza: o PT do presidente Lula já conta com a relatoria geral, mas será o primeiro partido a escolher sua relatoria.

Além da polêmica sobre as relatorias, a comissão mista tenta resolver na reunião de amanhã a questão das emendas ao Orçamento. Os senadores que participam da comissão lutam para que também tenham a possibilidade de apresentar emendas individuais, possibilidade que hoje só existe para deputados.

Pela negociação, os senadores teriam direito a apresentar três emendas cada um. O problema é que não há limite de valor para estas emendas ao contrário do que existe com os deputados.

Uma outra possibilidade ventilada é a de aumentar o número de emendas por bancada. Hoje são entre 15 e 20 emendas por bancada, de acordo com o número de deputados do Estado. A idéia é transferir as três emendas dos senadores para as bancadas, o que faria com que o número mínimo passasse de 15 para 18, e o máximo de 20 para 23.

O prazo de entrega de emendas já foi aberto e termina no dia 14 de novembro.

A expectativa é de que a votação final do Orçamento na última semana do ano legislativo para garantir que a liberação normal de recurso no próximo ano.

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