As empresas aéreas nacionais poderão ter até 49% de capital estrangeiro. Essa ampliação, dos atuais 20% para 49%, é um dos pontos do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, aprovado hoje na comissão especial da Câmara criada para a analisar o tema. O substitutivo aprovado é do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O texto também amplia os direitos dos passageiros nos casos de atraso de voo e desistência da viagem. A matéria segue agora para votação em plenário.
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