A comissão mista que analisou a medida provisória (MP) 617 aprovou o relatório do deputado Mario Negromonte (PP-BA) que estende a desoneração de PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário para os setores marítimo e aéreo. A MP ainda vai ser apreciada pelo plenário da Câmara.

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Empresas do setor aéreo entregaram recentemente ao governo uma série de sugestões de medidas de apoio às companhias, que enfrentam forte pressão de custos. A principal reivindicação é a mudança na fórmula de cálculo do querosene de aviação (QAV), que representa cerca de 40% dos gastos das empresas. Mas pediram outras isenções tributárias. O governo deve oferecer uma contraproposta ao setor dentro de até 10 dias, de acordo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

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