Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram nesta quarta-feira, 28, uma proposta para permitir que trabalhadores adotem o uso da carteira de trabalho eletrônica. O projeto, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), prevê que a emissão do documento eletrônico será opcional do empregado, com a obrigação de autorizar seu uso por escrito.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados. Isso só não vai ocorrer, de acordo com o regimento interno do Senado, se houver recurso de senadores para levar a matéria para apreciação do plenário.
O projeto deixará para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para regulamentar o formato do documento eletrônico e como será realizada a transferência de informações contidas na carteira de trabalho de papel para o meio eletrônico.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da matéria e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deu parecer favorável à proposta. “É preciso facilitar a formalização dos contratos e permitir maior segurança na identificação dos empregados e no registro dos documentos trabalhistas”, afirmou, em seu voto.
Contudo, o parecer de Armando Monteiro aprovado pela comissão excluiu duas proibições sugeridas pelo projeto original de Blairo Maggi: a vedação dos empregados de acessar informações sobre outros empregos do trabalhador e a necessidade de uma autorização prévia do trabalhador para que órgãos e entidades da administração indireta dos entes federados acessassem o documento eletrônico.
“Com a participação de todos e a reunião dos dados, será possível diminuir a informalidade no trabalho, as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do Seguro-Desemprego, bem como maximizar as vantagens em outros programas sociais”, afirmou o relator.