A votação do relatório da Medida Provisória 615 na comissão mista do Congresso que analisa a matéria ficou para esta quarta-feira, 28. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido de vista e foi acompanhado pelos demais membros da comissão.
O relator da MP, senador Gim Argello (PTB-DF), espera que o relatório seja aprovado na comissão nesta quarta para que possa ser enviado à Câmara ainda nesta semana. A MP perde validade no dia 16 de setembro, mas, para que seja apreciada a tempo, deve chegar ao Senado até o dia 9.
Entre os assuntos tratados pela MP 615 está a reabertura do prazo para adesão ao “Refis da Crise”. A proposta do senador é que os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008 que não tenham aderido inicialmente ao Refis possam fazê-lo até 31 de dezembro deste ano. Caso o prazo seja efetivamente ampliado, ainda assim, só valerá para as dívidas vencidas dentro do prazo original, de 2008.
“Isso é importante para aqueles que perderam o prazo. Ninguém gosta de ter dívidas, então as condições especiais do reparcelamento do Refis da Crise são importantes para quem quer pagar e perdeu o prazo. Os recursos são importantes também para a arrecadação da Receita”, disse Argello.
Segundo o relatório final, a extensão do prazo não se aplica às pessoas físicas e jurídicas que tenham tido parcelamento rescindido após 1º de janeiro de 2013. A ampliação em cinco anos para a entrada de contribuintes inadimplentes com a Receita no programa especial de parcelamento desses débitos ainda será “discutida” com o Ministério da Fazenda, afirmou Gim Argello.
Logo na abertura da sessão da comissão, o senador afirmou aos parlamentares que vai se reunir uma última vez com a equipe econômica do governo amanhã para tratar desse assunto.