A Justiça liberou nestsa semana a comercialização da variedade de milho transgênica Liberty Link, da Bayer CropScience, resistente a herbicidas. A decisão da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), dá novo vigor a autorização, concedida em maio de 2007, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para liberação comercial do produto. A medida atende a recurso da União contra a liminar, deferida em junho do ano passado, pela Justiça Federal de Curitiba.
A liminar, concedida a pedido da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), suspendia a autorização do Liberty Link até que fossem elaboradas medidas de biossegurança para garantir a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas. Também suspendia a liberação comercial do milho nas regiões Norte e Nordeste e proibia a CTNBio de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico sem a elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades.
No recurso, a União argumentou que não existiria risco de coexistência do milho transgênico com variedades convencionais e que o Liberty Link seria seguro do ponto de vista ambiental, da saúde humana, dos animais e das plantas. Para a desembargadora do TRF, a liminar deve ser suspensa, pois mais prejuízos ocorrerão se mantida, ?inclusive causando atraso para o devido processamento das liberações da comercialização de organisamos geneticamente modificados (OGMs)?. O recurso ainda deverá ser julgado pela 3.ª Turma do TRF4, em data a ser definida.
A variedade Liberty Link foi a primeira aprovação de OGM no Brasil desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005. O assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Carlos Augusto Albuquerque, comemorou a notícia dizendo que isso abre uma excelente oportunidade para a produção brasileira, em especial, para o Paraná. ?O Estado é um grande produtor de frango e suínos, e isso depende da nossa produção de milho e soja. Com o milho transgênico será possível aumentar essa produção e baratear o seu custo?, falou.
Além disso, Albuquerque vê uma grande possibilidade nas exportações, pois hoje o mercado norte-americano está direcionando seu produto para o etanol, e irá precisar de um volume maior de milho para atender a demanda. ?Isso vai abrir uma janela de oportunidades para o País?, finalizou.