Os postos de gasolina poderão ser obrigados a fixar selo de qualidade dos produtos nas bombas de abastecimento e nos painéis que informam os preços, caso seja aprovado o Projeto de Lei 4301/2004, de autoria do deputado federal Hidekazu Takayama (PMDB-PR).
Pelo texto, o revendedor varejista que comercializar combustível fora das especificações não poderá fixar o selo de qualidade durante 30 dias e, em caso de reincidência, terá o registro cancelado, devendo fechar as portas.
Takayama argumenta que, apesar dos esforços do governo, a adulteração de combustíveis no País continua com índice bastante elevado, além de representar concorrência desleal para os revendedores que comercializam produtos de acordo com as especificações e que cumprem suas obrigações tributárias. "Para combater essa prática delituosa, é preciso proteger os consumidores dos maus comerciantes e tornar as punições para os revendedores faltosos mais rigorosas", disse.
Ele lembrou que, de acordo com dados do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, para cada 20 litros de combustíveis comercializados no Brasil, mais de um é adulterado. Na Grande São Paulo, 10% do combustível comercializado é de qualidade duvidosa. "Não bastasse pagar caro por um produto adulterado, o consumidor é obrigado a gastar na regulagem e conserto de seu veículo danificado pelo solvente. Acredito que, com o selo de qualidade, o consumidor terá a certeza de estar pagando por um produto de qualidade comprovada", argumentou.
Em sua opinião, a adulteração cresce a cada dia por causa da elevada carga tributária que incide sobre os combustíveis. "Conter a adulteração com o sistema tributário existente é praticamente impossível. No caso da gasolina, por exemplo, incide 54 centavos da CIDE por litro vendido. Assim, o estímulo para a adulteração é muito grande. É preciso reduzir a carga tributária."
O consumidor não tem como identificar com exatidão o percentual de solventes na gasolina. Takayama recomenda que, enquanto não for aprovado seu projeto, o consumidor deve abastecer em postos de marcas conhecidas e de sua confiança. "É preciso suspeitar dos postos que cobram preços muito abaixo do mercado. Ninguém faz milagre nesse setor, onde a margem de lucro é pequena."