O reajuste de 23,06% autorizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para os serviços de telefonia fixa do Paraná, deixou a cesta de preços administrados por contrato e monitorados com alta de 2,39% em junho. Foi o único item com aumento na pesquisa divulgada ontem pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) em parceria com o Senge/PR (Sindicato dos Engenheiros do Paraná). Porém como o reajuste da telefonia está suspenso por decisão judicial, na prática as tarifas públicas registraram queda de -1,23% em Curitiba, em função da queda verificada no preço dos combustíveis.
O levantamento apontou retrações de: -6,10% no valor médio da gasolina, que passou de R$ 1,982 em maio, para R$ R$ 1,861; de -11,28% no álcool combustível, de R$ 1,312 para R$ 1,164; e de -1,56% no diesel, de R$ 1,413 para R$ 1,391. Por outro lado, com o reajuste autorizado no dia 29 de junho, a assinatura residencial da Telepar Brasil Telecom saltou de R$ 27,35 para R$ 34,47 e o pulso local foi majorado de R$ 0,1099 para R$ 0,13855. A aplicação dos novos valores nas contas vai depender de decisão da Justiça (leia matéria ao lado). Os demais itens da cesta apresentaram estabilidade de preços no mês passado.
Enquanto aguarda para saber se vai ficar mais caro para telefonar, o consumidor pode respirar aliviado em relação à energia elétrica. O governador Roberto Requião decidiu transformar o reajuste autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em desconto para os consumidores que efetuarem o pagamento em dia. Caso fosse aplicado o reajuste de mais de 20% nas contas de luz, os preços administrados teriam registrado elevação de 6,05% em Curitiba. “Derivados de petróleo, transporte público, eletricidade e serviços telefônicos, juntos, representam 70% do peso dos preços administrados e 19,7% do orçamento das famílias no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, comenta o presidente do Senge/PR, Eroni Bertoglio.
Para julho, os técnicos do Dieese projetam uma pequena variação positiva nos preços administrados. “Vai depender da oscilação dos combustíveis. A tendência é de queda, com a possibilidade de voltarem as promoções”, considera Silva.
A cesta de produtos com preços administrados por contrato e monitorados para uma família curitibana passou de R$ 394,05, em maio, para R$ 403,83. No ano, os preços administrados acumulam variação de 6,47%, enquanto o IPCA de Curitiba foi de 5,28%. No acumulado dos últimos doze meses, no entanto, os preços públicos (15,58%) tiveram resultado inferior à inflação (17,62%).
Telefonia lidera alta
Desde o lançamento do real, em julho de 94, até junho deste ano, a maioria dos produtos e serviços com preços acompanhados pelo governo teve aumento superior aos índices de inflação. A assinatura de telefonia residencial foi a que mais encareceu (5.550,82%), de R$ 0,61 para R$ 34,47 (considerando o reajuste judicialmente suspenso). O pulso local subiu 361,83%, de R$ 0,03 para R$ 0,13855; vindo na seqüência o diesel (318,98%), de R$ 0,332 para R$ 1,391; a tarifa de ônibus (312,50%), de R$ 0,40 para R$ 1,65; a carta simples (275,00%), de R$ 0,12 para R$ 0,45; e a gasolina (245,27%), de R$ 0,539 para R$ 1,861. De julho de 94 a junho deste ano, os índices de inflação tiveram variação de 163,59% (INPC/IBGE) a 212,05% (IGP-DI). O salário mínimo teve correção de 270,43%, de R$ 64,79 para R$ 240,00.
Informações desencontradas
O consumidor continua sem saber como agir em relação à conta da Telepar Brasil Telecom. No 0800 da companhia, os atendentes informavam ontem que o valor reajustado das tarifas deveria ser pago, e caso a liminar seja suspensa, o valor pago a mais seria concedido como crédito nas faturas futuras. Já a assessoria de imprensa divulgou outra informação: que as contas emitidas após a decisão judicial que suspendeu o reajuste virão com o novo valor, porém a diferença entre as tarifas antigas e as homologadas pela Anatel seria concedida em forma de desconto. “Nas áreas abrangidas pela liminar, na prática, o cliente vai pagar pela tarifa antiga”, informou a assessoria de imprensa.
Apesar de dar um “desconto”, a Telepar Brasil Telecom não descarta, no entanto, a possibilidade de cobrar esses valores quando a Justiça analisar o mérito da questão. A companhia, que tem 2,3 milhões de clientes no Paraná, anunciou ainda que vai recorrer da liminar concedida ao Procon/PR e à Procuradoria Geral do Estado, que também suspendeu o reajuste de 23,06%.
A decisão sobre o aumento das tarifas de telefonia poderá ficar a cargo de um dos juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, no Distrito Federal, informou ontem um técnico do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele destacou que há decisões tomadas sobre o assunto por juízes de Minas Gerais, que são vinculados à 1.ª Região. A expectativa é de que hoje à tarde o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, decida qual juiz deverá analisar todos os processos questionando o aumento de 28,75% da cesta telefônica.