O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje a redução de até 30% nos spreads (diferença entre o custo pago pelo banco para captar recursos e o juro que ele cobra dos clientes) cobrados pelos bancos públicos nas linhas de crédito do Programa de Geração do Emprego e Renda (Proger), que utilizam recursos do FAT. De acordo com a resolução do Codefat, que deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, os bancos terão até 90 dias para se adequarem à nova regra.
Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, este ano, as linhas do Proger dispõem de R$ 1,943 bilhão e, até agora, já foram emprestados em torno de R$ 1 bilhão. Ele espera que haja uma procura ainda maior por esses recursos por causa da redução dos juros finais, que ocorrerá em decorrência da redução dos spreads. “O Proger é um tipo de programa que abre muitas oportunidades de empregos, pois atende os micro e pequenos empresários, cooperativas e profissionais liberais”, disse Lupi.
A proposta de redução dos spreads foi feita pelo Ministério do Trabalho ao Codefat sob o argumento de que os bancos públicos estão cobrando indevidamente por inadimplência e custo de recolhimento compulsório. As linhas do Proger têm um fundo de aval que garante até 80% do valor da operação, o que praticamente reduz o risco da inadimplência, e essas linhas, segundo o ministério do Trabalho, estão livres do recolhimento compulsório do Banco Central (BC).
Microcrédito
O Codefat aprovou também o aporte de R$ 100 milhões do FAT para o programa de crédito destinado aos microempreendedores. Esses recursos sairão dos depósitos especiais do FAT. Atualmente, essa linha tem R$ 35 milhões disponíveis e permite operações de até R$ 15 mil. As taxas de juros cobradas ao mês são de 1,32%.
Lupi disse que esse incremento de recursos para o microcrédito deverá ser direcionado ao Nordeste. Lupi anunciou que fará, na próxima quinta-feira, o lançamento dessa linha de crédito no Nordeste, na cidade de Juazeiro do Norte (CE). Ele acredita que esses recursos poderão beneficiar cerca de um milhão de microempresas.
Folha salarial
O ministro do Trabalho disse ainda que apoia a desoneração que a equipe econômica do governo pretende promover na folha de pagamento de salários das empresas, mas fez a ressalva de que isso não pode significar perda de direitos dos trabalhadores. Lupi fez a declaração em resposta a uma pergunta sobre a proposta, que, segundo ele, ainda não chegou ao Ministério do Trabalho para análise ou emissão de parecer. “Ainda não chegou a mim. Provavelmente terei de opinar, e também o ministro da Previdência. Mas isso (a desoneração) não pode gerar prejuízos para os trabalhadores”, afirmou. E acrescentou: “Não pode gerar prejuízos, como redução da alíquota de FGTS.”