O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, acusou o governo federal de fraudar a aplicação dos recursos financeiros arrecadados pela Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Segundo ele, o governo está bloqueando o dinheiro para que, no ano que vem, possa usá-lo livremente.
Desde julho do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deliberou sobre a questão, a União está obrigada a destinar a arrecadação da Cide para as finalidades previstas pela Constituição: subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo, programas de infra-estrutura de transportes e projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
De acordo com a denúncia apresentada ontem pela CNT, dos R$ 1,339 bilhão arrecadados de 1.º de janeiro até 26 de março deste ano, apenas R$ 105 milhões foram utilizados. Esse valor representa uma perda (diferença entre a arrecadação bruta e a utilização) de 92%. Em 2003 a perda no ano foi de 47% e em 2002 de 23%.
Por meio de uma brecha na lei, o governo poderia deixar o dinheiro parado até a virada do ano. Em 2005 os recursos iriam para o Banco Central como sobra de receita e poderiam ser aplicados como o governo quisesse.
“Isso é uma fraude. É um desvirtuamento da aplicação dos recursos para que no ano que vem ele (governo) possa aplicar em qualquer coisa, inclusive para o pagamento de juros da dívida”, disse Andrade, que é vice-governador de Minas Gerais (PL).
A arrecadação prevista pelo governo para este ano com a Cide é de R$ 8,3 bilhões. Segundo dados coletados pela CNT junto à Secretaria da Receita Federal, dos quase R$ 18 bilhões arrecadados pela contribuição desde a sua criação, em 2001, algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões foram aplicados em transportes.
O restante da arrecadação, afirma Andrade, foi usado para outras finalidades, como pagamento de juros, investimentos em saúde, pagamento de pessoal e amortizações financeiras. “A decisão do STF obrigou o governo a utilizar o dinheiro da Cide nos transportes e isso não aconteceu nos últimos anos”, declarou o presidente da entidade.
Além de acusar o governo de “fraude”, Andrade anunciou que a CNT, por meio de seu portal na internet, fiscalizará a aplicação do dinheiro arrecadado pela Cide. No site da confederação vai funcionar uma rede de informações sobre a contribuição.
“Cada centavo de recurso da Cide será monitorado na sua aplicação correta por meio do Sistema de Vigilância do Uso Correto da Cide”, afirmou Andrade. A CNT também lançou ontem uma campanha nacional de mobilização do setor de transportes em defesa do uso “correto” da Cide.
Outro lado
Procurada, a assessoria do Ministério da Fazenda informou que o assunto foi repassado ao ministro Antônio Palocci, que ainda não se pronunciou.