A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. Os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança vale apenas para novos registros.
As informações são da Agência Brasil.
Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos. Cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos.
Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras, já que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.
A Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições com letras. A adaptação é necessária para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.