A Receita Federal começará a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico — que mistura letras e números — a partir do dia 31 de julho em todo o país. A medida foi anunciada pelo órgão federal nesta quinta-feira e serve para ampliar as combinações disponíveis, já que as opções puramente numéricas estão próximas do fim. O CNPJ é o registro oficial que funciona como a identidade de uma empresa para o governo. As informações são da Agência Brasil.
Mudança atinge apenas novos registros
A alteração vale exclusivamente para as empresas que se cadastrarem após o início da implantação do sistema. O processo de abertura de novos negócios permanece idêntico ao atual. A única diferença visual é que o documento poderá conter letras misturadas aos algarismos na mesma sequência.
Os dois modelos vão coexistir no mercado por tempo indeterminado. Mesmo com o início do novo padrão, o órgão governamental projeta que cadastros formados apenas por números continuem sendo gerados por algum tempo, pois ainda restam combinações numéricas disponíveis em estoque.
Empresas atuais mantêm documentos antigos
Os empreendimentos que já possuem o registro ativo não vão sofrer nenhuma alteração no número atual. Os proprietários dessas empresas não precisam fazer nenhuma atualização cadastral, renovar documentos ou modificar contratos por causa da nova regra. Os cadastros vigentes seguem válidos e aceitos por bancos, juntas comerciais e órgãos públicos.
A Receita Federal gastou cerca de 69 milhões das 100 milhões de combinações possíveis no formato atual. Embora os empresários antigos não precisem mudar seus dados, o órgão orienta que bancos, desenvolvedores de sistemas e comércios atualizem seus programas de computador para que as plataformas aceitem a inserção de letras no campo do documento e evitem falhas na emissão de notas fiscais.