A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pressionará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adiar a implantação das novas regras de cobrança do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), marcada para 1º de janeiro de 2010. O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, disse que hoje, se não houver um entendimento com o governo sobre o adiamento, poderá mover ação coletiva na Justiça, ou várias ações individuais de empresas contra a nova forma de cobrança do seguro. “Essa será uma prioridade do setor produtivo”, afirmou Monteiro, em entrevista coletiva. A CNI contesta a reclassificação dos setores econômicos, por grau de risco de acidentes ou de doenças aos trabalhadores, e questiona o cálculo do chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A reclassificação e o cálculo foram feitos pelo Ministério da Previdência Social.
A CNI alega que não há “transparência” na metodologia usada pelos técnicos. A entidade estima que, somente por causa da reclassificação, pelo menos 600 mil empresas – das quase um milhão que hoje pagam o seguro – terão aumento de alíquotas. “Isso é uma tributação nova que eleva o Custo Brasil”, afirmou Monteiro Neto. Atualmente, são três as faixas de alíquotas de contribuição ao INSS para o custeio do Seguro Acidente de Trabalho (SAT): 1% (baixo risco), 2% (risco médio) e 3% (alto risco). Elas incidem sobre a folha de salários das empresas e são recolhidas mensalmente ao INSS, junto com a contribuição previdenciária de 20%. Os recursos arrecadados com as alíquotas financiam os benefícios concedidos aos trabalhadores que, em caso de doenças ou acidentes, fiquem impedidos de trabalhar por mais de 15 dias.
A partir do próximo ano, passará a valer a nova classificação dos setores econômicos por grau de risco e também a aplicação do FAP, que é individual. O FAP será aplicado ao número de acidentes registrados em cada empresa e, com isso, as três alíquotas, hoje fixas, serão flexibilizadas. Assim, a empresa com menor número de acidentes deverá pagar alíquota menor, que pode chegar a 0,5%, e a empresa com mais acidentes poderá pagar alíquota de até 6% – o dobro da maior alíquota atual.
A CNI afirma ser favorável à “teoria da lei”. “Estamos comprometidos com a meta de reduzir os acidentes e doenças no trabalho”, afirmou Monteiro Neto. No entanto, a entidade enxerga um ímpeto meramente arrecadador por parte do governo por causa da metodologia adotada para cobrar o novo seguro acidente. Monteiro informou que a CNI pretende mobilizar, na próxima semana, todas as federações de empresários para contestar as novas regras e, na terça-feira, em São Paulo, o tema será debatido no Fórum Nacional da Indústria.