O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), disse hoje ser “uma falácia” a ideia de que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais criará empregos nas indústriais brasileiras. De acordo com o parlamentar, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 aumentará o custo do salário-hora pago aos trabalhadores em 10%, elevação que, segundo ele, será repassada aos consumidores e deve prejudicar a competitividade do produto brasileiro no exterior.
A CNI reuniu hoje 45 entidades, entre federações e associações, em seu escritório na capital paulista para reforçar o repúdio à proposta. “Entendemos que seria desejável uma manifestação da indústria para reafirmar a posição de que esse tema é no mínimo inoportuno. A indústria ainda está recuperando os empregos perdidos durante a crise”, afirmou. Na avaliação da CNI, a geração de emprego só é possível com crescimento econômico e investimento.
A entidade defendeu que a redução da jornada não pode ser imposta por lei e ressaltou que, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, 3 milhões de trabalhadores cumprem hoje jornada de 40 horas semanais na indústria brasileira, benefício obtido por meio da livre negociação entre empresas e funcionários. Segundo a mesma pesquisa, o universo de trabalhadores que cumpre uma jornada entre 41 e 44 horas semanais é de pouco mais de 2,5 milhões.
“A jornada, efetivamente, já é inferior a 44 horas semanais. Se é possível obter isso por negociação, por que fazer por lei? A lei vai nivelar as pequenas e grandes empresas com realidades totalmente diferentes”, afirmou. Para Monteiro Neto, a redução da jornada não é prioridade para o trabalhador brasileiro. “É muito mais uma bandeira de dirigentes sindicais atrás de bônus eleitoral”, disse, sem citar o nome do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, uma das lideranças pela redução da jornada. “Falo de liderança de uma maneira geral, sem personificar”, afirmou.
Monteiro Neto disse ainda que a PEC pode ter efeito contrário ao esperado, com o aumento da informalidade para compensar o aumento do custo do trabalhador. “Esse risco existe”, alertou.
O parlamentar acredita também que o Congresso Nacional não vai ceder à pressão das centrais sindicais pela aprovação da proposta. “Acredito no bom senso e na compreensão das lideranças do Congresso. Tenho confiança de que os deputados e senadores não vão deliberar esta questão em ano eleitoral”, afirmou.