O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou no Diário Oficial da União resolução na qual recomenda a alienação da participação minoritária da União na Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial (Brasagro). A resolução propõe, para aprovação da presidente Dilma Rousseff, a edição de decreto que autorize a inclusão no Programa Nacional de Desestatização da participação societária minoritária da União e de entidades da Administração Federal no capital social da empresa.
O texto ainda recomenda que as ações representativas da participação acionária minoritária de titularidade da União e de entidades da Administração Federal na empresa sejam depositadas no Fundo Nacional de Desestatização (FND) no prazo máximo de cinco dias, contados da data de publicação do decreto.
Pela resolução, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá ser o responsável pelo processo de alienação das participações societárias.
