A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao Congresso a rejeição da Medida Provisória que acaba com a taxa das blusinhas, a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A entidade alega que a isenção do tributo pode colocar em risco cerca de 100 mil empregos formais no Brasil. O manifesto foi encaminhado nesta quarta-feira (12) a deputados e senadores. As informações são da Gazeta do Povo.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirma que a discussão não deve considerar apenas o preço final pago pelo consumidor, mas também os efeitos sobre empresas instaladas no Brasil. Segundo ele, a redução de tributos sobre importações deve ser avaliada com cautela, considerando os impactos em empresas que geram empregos, realizam investimentos e cumprem obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e consumeristas brasileiras.
A instalação da comissão especial no Senado, que estava programada para esta quinta-feira (13), foi adiada para o dia 1º de setembro. Parlamentares da base governista e da oposição se dividem sobre a medida.
Dados do estudo elaborado pela CNC mostram uma diferença significativa na tributação dos produtos considerando os 22 itens mais importados. A carga tributária média chega a 76,48% para empresas que atuam no mercado brasileiro, enquanto o regime de remessas internacionais registra carga de 25%, uma diferença de 51,48 pontos percentuais. Em alguns produtos, a distância é ainda maior: consoles de videogame têm diferença de 62,2 pontos percentuais e calçados esportivos de 59,2 pontos percentuais.
A CNC também afirma que a cobrança de impostos adotada anteriormente teve efeito positivo sobre o comércio nacional. A redução da assimetria tributária contribuiu para elevar o faturamento do varejo em aproximadamente R$ 3 bilhões por mês. A medida gerou um potencial estimado de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025.
Entre os setores apontados no estudo estão tecidos, vestuário e calçados, com crescimento estimado de 2,8 mil postos de trabalho por mês, e artigos de uso pessoal e doméstico, com 3 mil novos empregos mensais. A entidade afirma ainda que o período analisado não registrou pressão inflacionária repassada ao consumidor em razão da medida.
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a CNC protocolou um recurso contra a medida provisória do governo questionando a validade formal por suposta ausência de urgência. A entidade afirma que a isenção pode favorecer práticas como subfaturamento e divisão artificial de encomendas.