A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Congresso Nacional e alertou para lacunas na nova regra. A proposta foi aprovada na quarta-feira (14) em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, e promulgada na sexta-feira (16). A entidade questiona a falta de discussão técnica sobre os impactos da mudança nos custos das empresas, na produtividade, na geração de empregos e no preço dos produtos e serviços. As informações são da Gazeta do Povo.
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, afirmou que a tramitação acelerada e em período eleitoral prejudicaram o debate sobre os efeitos da alteração nas relações de trabalho. Segundo ele, mudanças dessa dimensão exigem diálogo, previsibilidade e segurança jurídica, com atenção às particularidades de cada setor e à preservação dos empregos.
Entre as principais preocupações da entidade estão a falta de regras claras para micro e pequenas empresas, as escalas negociadas e as atividades que exigem operação contínua. A CNC também pede esclarecimentos sobre regimes como a jornada 12×36, o banco de horas e a necessidade de ampliar o prazo de 60 dias previsto para a adaptação das convenções coletivas.
Durante a cerimônia de promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou entidades empresariais que, segundo ele, difundem mentiras ao afirmar que a redução da jornada provocará uma crise econômica. A CNC, por sua vez, sustenta que a alteração deveria ter sido precedida de uma avaliação técnica mais abrangente.
CNC divulga orientações para empresas se adaptarem
A confederação divulgou orientações iniciais para que empresas do comércio, dos serviços e do turismo comecem a se preparar para as novas exigências. A recomendação é não esperar o fim do período de transição para avaliar mudanças nas equipes, nos custos e nos horários de funcionamento.
O primeiro passo é mapear as escalas de trabalho atuais, calcular a necessidade de contratação ou reorganização dos funcionários e verificar quais convenções e acordos coletivos precisarão ser ajustados. Os estabelecimentos que funcionam aos domingos e feriados exigem atenção especial, segundo a CNC.
A entidade também alerta que, embora os acordos coletivos em vigor permaneçam válidos, as cláusulas de jornada e repouso incompatíveis com a emenda perderão eficácia no 61º dia após sua publicação. Para evitar insegurança jurídica, a CNC recomenda que empresas e sindicatos negociem aditivos específicos antes do encerramento dos 60 dias.