O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 19, medida para aperfeiçoar a gestão de ativos dos fundos dos regimes próprios de previdência – voltados para servidores públicos federais, estaduais e municipais.
De acordo com coordenador de seguros e previdência complementar do Ministério da Fazenda, Ernesto Sêrejo, entre outras determinações, a medida reduz os limites de aplicação desses fundos em investimentos em Fundos de Investimento em Participação (FIP) e em Direitos Creditórios (FDIC). Nos casos de fundos dessas modalidades que tenham maior risco, o limite de investimento cairá de 25% para 5%.
Por outro lado, a medida aumentou os limites para investimentos desses fundos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Fundos de Debêntures de Infraestrutura.
Atualmente existem cerca de 2.105 regimes de próprios de previdência no País, com aproximadamente 10 milhões de segurados e em torno de R$ 135 bilhões em reservas aplicadas. O prazo para que os fundos se enquadrem nas novas regras é de 180 dias.
