O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira reabrir o prazo para contratação de financiamentos no âmbito do Programa Caminho da Escola, destinado a renovar a frota de transporte das escolas públicas do ensino básico. O programa destina-se à aquisição de ônibus e embarcações padronizadas.
Em abril de 2007, o CMN autorizou a contratação de financiamentos pelos Estados e municípios para aquisição de veículos por meio do programa. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor dos programas de transporte de alunos no País, o número de operações efetivadas com financiamento para aquisição de veículos no programa equivale a 10% do total de operações.
Conforme a redação vigente, estava autorizada a contratação de novas operações de crédito até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de linha do BNDES. Para continuar atendendo a demanda de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro deste ano. Além disso, houve adequação dos custos dos financiamentos para o tomador, reduzidos para a TJLP acrescidos de spread bancário, limitado a 2% ao ano.