O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou resolução para permitir a renegociação da dívida dos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a resolução 2.827/2001 foi alterada para permitir o alongamento da dívida dos Estados com o banco de fomento por até 20 anos. Essa renegociação estava prevista na lei que permitiu a renegociação da dívida dos Estados com a União.
Com a modificação desta quinta-feira, 23, poderão ser renegociadas operações contratadas com o BNDES até 31 de dezembro de 2015, com carência que terminou até 31 de dezembro de 2016. Essas operações poderão ser alongadas em até 20 anos, com até 4 anos de carência. A resolução foi alterada porque previa prazos inferiores do que os 20 anos permitidos pela lei.
“Caso todas os contratos das linhas sejam renegociados, haverá um uma redução no serviço da dívida dos Estados de R$ 6,0 bilhões ao longo dos próximos 3 anos, sendo R$ 2,3 bilhões em 2017, R$ 2,0 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhão em 2019”, afirma a nota da Fazenda.