O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que criam novas linhas de crédito para ampliar o acesso ao financiamento no país. As medidas regulamentam o Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em dia com as parcelas, e o Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem emprego formal ou benefícios previdenciários. As informações são da Agência Brasil.
As normas definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação dos programas. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros de ambas as linhas.
Fies Empreendedor oferece até 96 meses para pagar
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil. A linha poderá ser utilizada por pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras, e por pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.
A taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano. Esse percentual é formado por até 8,94% ao ano destinados à remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.
Para pessoas físicas, o prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros. Para pessoas jurídicas, o prazo é de até 96 meses, com carência de até 12 meses. Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida.
Desenrola Adimplentes terá R$ 3 bilhões da União
O CMN também regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes. O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários. Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.
A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN: 70% dos recursos virão da União e 30% serão aportados pelos próprios bancos públicos. Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 podem entrar em funcionamento. Os critérios para acessar o crédito do Fies Empreendedor ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.