O Conselho Monetário Nacional (CMN) discutiu ontem os ajustes na legislação do Programa de Modernização do Parque Industrial (Modermaq), para facilitar a pequenas e médias empresas a aquisição de equipamentos. A informação é do diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy. Segundo ele, as normas não puderam ser anunciadas porque ainda falta a publicação de um decreto presidencial regulamentando o Modermaq.
Brasília (ABr) – Darcy revelou que uma reunião extraordinária do CMN definirá a equalização dos juros, assim que o decreto sair no Diário Oficial da União. Os recursos do Modermaq (R$ 2 bilhões) são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a taxa é fixa, de 14,95 % ao ano, conforme foi anunciado, em março, no Palácio do Planalto pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
Os conselheiros do CMN também decidiram mudar as regras para a aplicação de recursos pelos bancos no crédito rural, com o objetivo de captar de R$ 860 milhões a R$ 1,2 bilhão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pelas novas regras, os bancos, que são obrigados a destinar 25% dos recursos do depósito à vista ao crédito agrícola, vão ter que destinar um teto mínimo de 2% ao Pronaf. Para incentivar os bancos a emprestar dinheiro ao programa, o CMN aprovou medidas de estímulo.
Por exemplo, cada R$ 1 aplicado no Pronaf, cujas taxas são bem inferiores às do mercado financeiro, poderá ser registrado pelo banco como se fosse uma aplicação no crédito rural de R$ 2. Isso possibilitará que os bancos tenham R$ 1 livre para aplicar em outros ativos no próprio mercado financeiro a juros maiores e obter compensações.
Microcrédito
O CMN passará a verificar o volume de recursos que os bancos comerciais são obrigados a disponibilizar para as operações de microcrédito a partir de uma média móvel de 12 meses, que será analisada mensalmente. Antes, a verificação teria de ser feita todos os anos, sempre nos meses de agosto, a partir deste ano. A modificação foi aprovada ontem, na reunião do conselho.
Com a decisão, o CMN pretende agilizar a disponibilização de recursos para o microcrédito. A verificação a partir da média mensal móvel passa a valer a partir de setembro. O objetivo é ampliar o volume de recursos disponíveis e facilitar as instituições financeiras na liberação de crédito.
De acordo com o diretor de Normas do BC, Sérgio Darci, com a recuperação da economia, as pessoas deve ficar mais confiantes para socilitar crédito.
No ano passado, o CMN havia aprovado a resolução que obrigava todos os bancos comerciais a disponibilizarem 2% de todo o volume dos depósitos a vista para operações de microcrédito.
Os bancos que não cumprissem essa determinação, teriam o valor eqüivalente ao que deveria ter sido emprestado e não foi retido nos cofres do Banco Central.
Isso significaria que os bancos precisariam esperar a nova revisão – ou seja, quase um ano – para ter seus números novamente avaliados pelo BC e só então ter seus recursos disponibilizados novamente.