A decisão de Conselho Monetário Nacional (CMN) de flexibilizar as regras de investimento dos fundos de pensão em ativos de renda variável visa adequar as normas ao novo ambiente econômico do País, com juros bem mais baixos, informou o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. Além disso, ele explicou que busca adequar as regras à nova realidade de oferta de instrumentos financeiros disponíveis no mercado e também estimular setores importantes, como o imobiliário, o exportador, o agronegócio e o ambiental.
Segundo o secretário, as novas regras permitem às entidades buscarem ampliar a rentabilidade de seus investimentos, aplicando mais em renda variável. “O CMN está abrindo caminho para aumentar a rentabilidade, mas com mais risco para as entidades”, disse, explicando que os fundos têm regras para diminuir os riscos de prejuízos para os participantes. “Não cabe ao Estado tutelar uma entidade privada. Cabe ao Estado fiscalizar”, acrescentou.
Nas novas regras definidas pelo CMN, também está uma mudança que busca dar mais segurança para as instituições. A medida é a certificação, em entidade a ser definida pelo governo, dos administradores de áreas financeiras dos fundos até 31 de dezembro de 2010. Os demais envolvidos na gestão financeira (conselheiros, diretores, gerentes e analistas) deverão estar certificados até o fim de 2014.
