O Sindicato Nacional do Futebol (Sinafut) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um período de transição para o fim das bets no Brasil. A entidade quer que os clubes possam manter os contratos de patrocínio com as casas de apostas até o final de 2026. O pedido foi feito nesta terça-feira (29) ao ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória do presidente Lula que proibiu as apostas online. As informações são da Gazeta do Povo.
A prioridade do Sinafut é a suspensão integral da medida. Caso isso não seja possível, a entidade pede prorrogação de pelo menos seis meses. A medida provisória já está em vigor e precisa ser validada pelo Congresso em até 120 dias. Os operadores de bets têm até 5 de outubro para tirar do ar seus sites e aplicativos, prazo que coincide com a reta final de competições nacionais e estaduais, momento de maior visibilidade das marcas patrocinadoras.
O Sinafut argumenta que o fim abrupto do setor gera insegurança jurídica ao romper expectativas do mercado. O Flamengo, que enfrenta crise financeira, afirma que pode perder até R$ 430 milhões em 2027 com o fim dos contratos de patrocínio. O clube pediu para participar de audiências públicas sobre o tema.
Bets patrocinam estádios e campeonatos brasileiros
Desde a regulamentação do setor, as casas de apostas ampliaram relações comerciais com o futebol por meio de patrocínios e naming rights, contratos que associam o nome de uma marca a estádios ou competições. Em Salvador, a Arena Fonte Nova passou a se chamar Casa de Apostas Arena Fonte Nova, em contrato de quatro anos. Em Natal, a Casa de Apostas Arena das Dunas tem contrato válido até 2029. O Feira Futebol Clube suspendeu o uso do nome Superbet Arena após a medida provisória.
Os naming rights atingem os principais campeonatos do país. O Campeonato Brasileiro passou a se chamar Brasileirão Betano e a Copa do Brasil virou Copa Betano do Brasil. Só os patrocínios das casas de apostas aos clubes da Série A superaram R$ 1 bilhão em 2025, segundo levantamentos citados pelo Sinafut.
Como as bets foram legalizadas no Brasil
As bets ganharam aval jurídico no Brasil por uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2018. A norma determinava que o governo federal deveria regulamentar o setor em até dois anos, prorrogáveis por mais dois. O prazo expirou sem regulamentação durante o governo Bolsonaro. Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória sobre o tema e enviou um projeto de lei à Câmara. O Congresso acelerou a tramitação do que se tornou o marco legal das apostas esportivas.
O chamado Tigrinho surgiu de uma brecha aberta na Câmara. O deputado Adolfo Viana ampliou o conceito de aposta de quota-fixa para incluir jogos online. O senador Carlos Portinho tentou limitar apostas a eventos reais, mas o PT e o governo orientaram voto contrário. Lula sancionou a lei em dezembro de 2023.