Rio – A Claro foi impedida de bloquear os aparelhos que utilizam a tecnologia TDMA, como vinha fazendo sob a alegação de que esse procedimento evitaria as fraudes a que este tipo de prestação de serviço móvel está sujeito. A juíza Márcia Cunha, da 2.ª Vara Empresarial do Rio, concedeu antecipação de tutela em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público estadual, por considerar a atitude da empresa uma maneira de obrigar os consumidores a migrarem para o serviço GSM. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil, mas a empresa pode recorrer.
A cada oito horas, a Claro bloqueia o celular de seus clientes. Para desbloqueá-los, os usuários devem digitar uma senha fornecida pela companhia, cadastrá-la por meio de um ramal, lançar um código e esperar uma hora para que o aparelho volte a funcionar. Quando o celular é finalmente desbloqueado, o usuário recebe uma mensagem sugerindo a troca por um aparelho com a tecnologia GSM, que dispensaria todo esse trabalho.
Em sua decisão, a juíza reconhece a possibilidade de danos irreversíveis aos consumidores e, por isso, concede a tutela antecipada. ?A possibilidade de danos irreversíveis ou de difícil reparação para os consumidores se apresenta com a perda de oportunidades de comunicação por telefone?, diz a juíza, ressaltando o tempo gasto pelo consumidor para fazer o telefone voltar a funcionar. ?A aquisição de aparelho de telefone de tecnologia GSM não por opção livre e consciente do consumidor, mas por ser a única alternativa para ter sua linha de telefone funcionando da forma como contratou a ré?, diz a decisão publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio.