Centrais vão à Justiça para corrigir a tabela do IR

Após encontro com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, anunciou que a central sindical vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal exigindo a correção da tabela do imposto de renda para o ano que vem. Segundo ele, o presidente da Câmara foi intransigente e não é justo que o governo prorrogue a alíquota máxima e mantenha a tabela atual, sem reajustes.

“O João Paulo foi intransigente, disse que o governo não abre mão e não vai corrigir a tabela”, disse Paulinho.

Segundo o presidente da Força Sindical, com o reajuste de 18% que os metalúrgicos tiveram recentemente muita gente que não pagava imposto vai passar a pagar. Ele deu o exemplo de um trabalhador que antes do reajuste recebia R$ 2.115 e pagava R$ 158,55 por mês de imposto. Com o reajuste do salário e a manutenção da tabela do IR ele vai passar a pagar R$ 263,30, segundo Paulinho. Luiz Marinho, presidente da CUT, aliada do governo, também não aceita a manutenção da tabela e disse que vai se unir à Força Sindical e a outras centrais sindicais para protestar contra a decisão do governo e exigir a correção.

“O governo vai arrecadar mais no ano que vem por causa do reajuste salarial e, se não corrigir a tabela, a CUT não vai aceitar de forma pacífica”, afirmou Marinho.

O presidente da CUT também se queixou do fato de ter falado com o presidente Luiz Inácio Lula da Siva e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na semana passada, e os dois terem acenado com a possibilidade de corrigir a tabela. Nesse momento, perguntaram a Marinho se ele acreditou na palavras de Lula e Palocci e ele respondeu:

“Eu sempre acredito na boa-fé das pessoas e no diálogo, principalmente do presidente Lula”, afirmou.

O vice-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP) rebateu as críticas dos sindicalistas e repetiu que o PT recebeu o país em recessão e está se preparando para o crescimento. Segundo ele, a União, os estados e os municípios não podem perder arrecadação agora.

O projeto não estabelece prazo para a vigência da alíquota de 27,5 %. Mas segundo o presidente da Câmara, a idéia é fazer a revisão da tabela e das faixas do imposto no futuro, “promovendo mudanças em sua estrutura, não só no que diz respeito ao reajuste da tabela, mas na criação de novas faixas e alíquotas que permitam uma distribuição mais equânime do imposto de renda”.

A manutenção da alíquota de 27,5 % foi criticada pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingues. Segundo ele, a não correção na tabela “é uma forma de continuar o confisco do cidadão, diminuir o consumo e a possibilidade de distribuição de renda”.

Mas para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a prorrogação da alíquota de 27,5% do IR é fundamental para os municípios, que vivem em situação de extrema dificuldade. Segundo ele, a redução desse percentual para 25% causaria um prejuízo da ordem de R$ 400 milhões aos cofres municipais em 2004. Um percentual do IR é usado para compor o FPM Fundo de Participação dos Municípios e qualquer corte na arrecadação desse imposto reduziria o fundo.

O governo ganhou tempo no Senado em sua batalha pela manutenção da atual alíquota de 27,5% para o Imposto de Renda ao adiar para a próxima semana a votação de projetos que estabelecem a obrigatoriedade de o governo corrigir anualmente a tabela do IR.

Os dois projetos, um do PDT e outro do PSDB, deveriam ter sido votados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ontem, mas a base aliada pressionou e pediu o adiamento da votação. Os projetos prevêem a correção anual obrigatória da tabela do IR.

Apesar deste ser o terceiro adiamento consecutivo da votação, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), nega que seja uma manobra da base aliada, que busca apenas a prorrogação da alíquota. O objetivo, de acordo com ele, era esperar o resultado da votação do projeto do governo na Câmara.