A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que autoriza um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o caixa do Banco de Brasília (BRB). O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme acordo firmado com o governo federal e mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, mas com vetos a alguns pontos do projeto aprovado pela Câmara Legislativa. As informações são da Gazeta do Povo.
Os trechos vetados tratavam da obrigação do BRB de ressarcir o governo distrital pelos valores aportados. Também foram vetados artigos que exigiam do Executivo manter no mínimo 52% das ações com direito a voto do banco e apresentar relatórios detalhados à Câmara Legislativa antes da contratação e semestralmente durante a operação, com informações sobre taxas de juros, prazos, carências, cronograma e valores já pagos.
O Tesouro Nacional resistiu em servir como garantia para o crédito. O ministro Luiz Fux conduziu audiência de conciliação no STF que definiu a forma da operação. A União foi substituída por um conjunto de bancos que atuarão como garantidores, pagando o FGC caso o governo do Distrito Federal não cumpra o acordo.
Caso a garantia precise ser acionada, os bancos serão ressarcidos com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A operação é resultado de uma reavaliação do indicador de Capacidade de Pagamento (Capag) solicitada pelo governo distrital, que levou o caso ao Supremo.