A CCR informou nesta sexta-feira, 27, que discorda da decisão da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre o reajuste dos pedágios e afirmou que tomará as medidas necessárias para defender seus interesses e “direitos contratualmente assegurados”.
Mais cedo, a Artesp informou que as tarifas de pedágios das rodovias estaduais paulistas vão subir, na média, 5,29% a partir da próxima terça-feira, 1º de julho. O aumento médio ficou abaixo do IPCA, índice de preços que normalmente define o reajuste anual, que é e 6,37% no acumulado em 12 meses.
Em fato relevante, a CCR afirmou que regras claras regem as concessões rodoviárias nos respectivos contratos, que determinam obrigações e direitos, entre as quais o reajuste anual de tarifas mediante a aplicação direta de um índice de preço (IPCA).
A empresa destacou ainda que o momento atual da infraestrutura do País, carente de recursos para melhoria e modernização, exige a preservação da estabilidade dos contratos firmados como fator de segurança regulatória.
