A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (8), às 10h, uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto de 1% do valor do veículo para o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade Veicular. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo. As informações são da Gazeta do Povo.
Além de fixar o limite para o IPVA, o texto propõe como contrapartida um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade institucional nos três poderes do Estado e prevê cortes bilionários em emendas parlamentares. A renúncia de receita foi calculada em cerca de R$ 38 bilhões em fevereiro, quando a PEC foi protocolada.
Kataguiri agradeceu ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, e ao relator Rodrigo de Castro, do União Brasil de Minas Gerais, indicando haver acordo favorável à proposta. O deputado alertou que, se rejeitado, o texto será engavetado para sempre e pediu aprovação antes do recesso parlamentar.
O modelo proposto se inspira no sistema japonês, onde características objetivas como peso, cilindrada e tipo do veículo determinam o valor do imposto anual, independente do preço do carro. Segundo o texto da PEC, essa abordagem evita penalizar o contribuinte simplesmente por possuir um automóvel mais caro.