O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, comparecerão hoje ao encontro da bancada do PMDB na Casa, ao meio-dia. “Será o primeiro encontro com a bancada para iniciar a discussão sobre a reforma tributária”, disse Mercadante. Ele confirmou que hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começará a discutir o calendário e os procedimentos para a votação da reforma. O PMDB será o primeiro partido com o qual o governo tratará do tema.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), defendeu ontem a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da reforma tributária. Perillo disse que a estratégia agora é sensibilizar e mobilizar os parlamentares para que os estados não sejam prejudicados. “É melhor deixar de lado o ICMS. Se querem buscar convergência em torno da reforma tributária, o caminho é não mexer com isso agora”, disse. Ele defendeu a idéia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) faça um grande entendimento em relação aos incentivos fiscais para resolver a questão.
Em hipótese alguma, o governador de Goiás acha que devem ser revistos os contratos de estímulos fiscais firmados até ontem com base na proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara, que sequer começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Estímulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que o projeto da reforma tributária que tramita no Senado estimula a guerra fiscal entre os estados. Segundo Alckmin, as propostas incluídas no texto original da reforma foram responsáveis pelo acirramento dessa disputa entre os governos dos estados. Por causa disso, ele defendeu uma alteração no projeto e a retomada da proposição original, acertada pelos 27 governadores. “Tenho 30 anos de vida pública e nunca vi um clima tão tenso e de disputas entre os Estados. Temos meios e dever de corrigir isso, porque a guerra fiscal é altamente prejudicial ao País”, reiterou.
Alckmin destacou que a disputa entre os governos estaduais desorganiza o mercado, estabelece a concorrência desleal e cria insegurança para os novos investimentos. “A minha proposta é que se volte o mais próximo possível ao texto original”, voltou a afirmar.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), reiterou que, durante a tramitação do texto da reforma tributária no Senado, dedicará os esforços na tentativa de que 30 de junho seja estabelecido como limite para a concessão de benefícios fiscais, invalidando os incentivos concedidos nas últimas semanas “no afogadilho”.
“Trabalharei para que a data de validação dos incentivos seja pretérita, até 30 de junho. Todos os incentivos dados até aí seriam validados e aqueles dados no afogadilho, nessas últimas semanas e extremamente perversos para as futuras gerações, não sejam validados”, declarou.
Pelo texto aprovado na Câmara, a data-limite para a concessão de estímulos fiscais que terão validade por 11 anos foi estipulada para ontem. No encerramento do prazo, o governo de Minas Gerais decidiu entrar na guerra fiscal – de forma “preventiva”, segundo o governador -, com a justificativa de que empresas instaladas e prestes a se estabelecerem no Estado eram assediadas por outros governos estaduais.
O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), conseguiu aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei que concede isenção de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a novas empresas que se instalarem no Estado. A isenção fiscal, que tem validade de até 15 anos, foi aprovada às pressas, na terça à noite, no plenário da Assembléia Legislativa. O benefício tem como objetivo atrair novas indústrias para Alagoas. A estratégia do governo alagoano é se fortalecer na guerra fiscal travada pelos estados, acirrada pela reforma tributaria, que fixou em 30 de setembro o prazo final para mudanças das leis de incentivos fiscais.