A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que cria o telefone social. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que acompanhou a votação, previu que o novo serviço, destinado a população de baixa renda, entrará em vigor em julho deste ano.
O projeto agora deverá ser votado no plenário da Câmara depois que os deputados conseguirem limpar a pauta que está trancada por conta da falta de acordo para votação de medidas provisórias. Depois da Câmara, o projeto terá que ser examinado pelo Senado.
O ministro Hélio Costa disse, porém, que já conversou com os senadores para que a tramitação do projeto seja bem rápida. Ele disse na comissão que o telefone social permitirá que 12 milhões de brasileiros passem a ter acesso à telefonia fixa. Ele disse aos deputados que há cinco anos não há aumento no número de linhas de telefones fixos e que o celular pré-pago passou a ser o substituto do telefone fixo, porque nele não há cobrança da taxa mensal de assinatura.
Pelo projeto, a taxa de assinatura básica do telefone social não poderá custar mais que 50% da taxa cobrada no telefone convencional, que hoje é de cerca de R$ 40,00. Depois de aprovado no Congresso, o projeto terá ainda que ser regulamentado para detalhar os critérios de quem poderá ter acesso ao novo serviço. A idéia inicial do ministro Hélio Costa é que o telefone social seja destinado apenas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.