Cerca de 550 mil contribuintes deverão receber em casa até o próximo dia 15, via correio, o talão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2003. A distribuição dos carnês pela Prefeitura começou nesta quinta-feira (2). Segundo o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal das Finanças, Altevir dos Santos, quem não receber o documento até o dia 15, pode solicitar segunda via pela internet, no departamento, que funciona no andar térreo prédio central, no Centro Cívico, ou nas Ruas da Cidadania.
Santos explicou que o valor do imposto neste ano pode ser pago integralmente até 31 de janeiro na rede bancária credenciada, com desconto de 10% sobre o valor total.
A outra opção é o pagamento em até 10 parcelas, de fevereiro a novembro, com pagamentos feitos mensalmente entre os dias 10 e 15. Impugnações ou revisões podem ser feitas até 10 de fevereiro.
A partir deste ano, a isenção de imposto beneficia também aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos, aposentados por invalidez independente de idade e beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Para ter direito à isenção, os requisitos são os seguintes: o idoso deve ser proprietário de um único imóvel utilizado como residência, mesmo que no imóvel existam mais residências. Se o talão do IPTU não estiver em nome do idoso, este deve apresentar cópia do registro de imóveis.
Ainda precisam ser apresentados cópia do documento expedido pelo órgão previdenciário do valor do rendimento, cópia do cartão de inscrição no CPF, do cartão do Sistema de Identificação do Cidadão (SIC) se possuir, e requerimento ou declaração devidamente preenchidos. “Esse requerimento é feito exclusivamente nos núcleos da Fundação de Ação Social (FAS) que funcionam nas Ruas da Cidadania”, explica Altevir Santos.
Tradicionalmente já têm direito à isenção ou redução do IPTU, imóveis de até 70 metros quadrados de área construída e com valor venal até R$ 21.300,00, imóveis de valor histórico-cultural, áreas verdes com bosque nativo, produtores de hortigranjeiros e pecuaristas que ocupam áreas com um mínimo de 10 mil metros quadrados e expedicionários que lutaram na 2.ª Guerra Mundial.
Orientação
Além do fone 156, que atende 24 horas por dia, os contribuintes podem esclarecer dúvidas ou obter informações mais detalhadas sobre o IPTU 2003 pelos fones 350-8900, 350-8901, 350-8902 ou 350-8903, que atendem no horário comercial.
Outra alternativa é visitar o site da Prefeitura, que é o www.curitiba.pr.gov.br, onde, além da resposta às dúvidas mais comuns, o contribuinte é informado sobre todos os dados constantes no carnê, podendo também manter contato com os técnicos por meio de e-mail.