O cancelamento de cheque especial feito unilateralmente pelo banco, sem aviso ao correntista, é abusivo. Esta foi a conclusão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial do Banco ABN AMRO Real S.A. De acordo com a nota oficial do STJ, divulgada ontem, a instituição financeira recorreu contra a condenação ao pagamento de uma indenização a um correntista e teve seu pedido negado pelos ministros.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, considerou que o banco deveria ter comunicado o cliente, mesmo este estando inadimplente.
“A forma como procedeu o recorrente foi em manifesto desrespeito aos direitos do consumidor e fere o princípio da boa-fé contratual, devendo indenizar os danos morais daí decorrentes, que independem de reflexos patrimoniais, ou de comprovação”.